Picos(PI), 17 de Fevereiro de 2018
Decreto de intervenção no Rio de Janeiro dificulta Reforma da Previdência
Em: 16/02/2018

Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias do Estado (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na manhã de hoje (16), em entrevista coletiva, que a Casa deve votar o decreto sobre intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Maia reconheceu que o decreto de intervenção – que durante sua vigência impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais – restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira. “A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado. Mas a agenda de redução das despesas gigantes do Estado brasileiro é um debate permanente”, afirmou. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara não poderá apenas votar emendas constitucionais ou nem mesmo discuti-las. Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. Para ele, a prioridade agora é discutir a pauta de segurança pública. “A agenda de redução de despesas desse Estado gigante é um debate permanente. Independe das condições de votar ou não a reforma da Previdência”. Maia informou que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira com governadores para debater assuntos fiscais.
Com informações da Agência Câmara

Maia prepara discurso para engavetamento da reforma da Previdência
Em: 15/02/2018

Foto: Divulgação
Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada. Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado. O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer. Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. (A.E.)

Mainha consegue ambulâncias para renovação de frotas do SAMU
Em: 09/02/2018

Deputado Mainha com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (Foto: ASCOM)
O deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (Progressistas-PI), está comemorando o atendimento de mais uma solicitação sua ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é correligionário de seu partido e colega na Câmara Federal, já que o mesmo é deputado federal pelo Estado do Paraná, mas no momento está licenciado do mandato. No dia 25 de outubro do ano passado, o parlamentar piauiense protocolou ofício no Ministério da Saúde indicando quatro municípios do Estado que estavam aptos a receber quatro unidades, com a finalidade de renovação de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os municípios indicados foram Picos, Floriano, Oeiras e Barras, sendo que os termos de doação foram assinados por Francisco de Assis Figueiredo, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, com as prefeituras dos respectivos municípios indicados pelo deputado Maia Filho. Na última quarta-feira, 07, o prefeito padre José Walmir de Lima (PT), acompanhado de auxiliares, fez a entrega solene do veículo à unidade do SAMU de Picos, sendo o ato registrado e divulgado por parte da imprensa local. Contudo, pelo que foi divulgado, o gestor picoense não fez nenhuma menção de agradecimento pela colaboração do deputado, que também é picoense, na liberação do veículo que, sem sombra de dúvida, vai melhorar as atividades do órgão no município.

TRF4 publica acórdão do julgamento que aumentou a pena de Lula
Em: 06/02/2018

Foto: Marcelo Camargo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Com informações da Agência Brasil

Na Alepi, Wellington destaca equilíbrio e eficiência administrativa
Em: 05/02/2018

Governador sendo recebido na Assembléia Legislativa
O ano legislativo de 2018, da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), foi aberto hoje (05) pela manhã. O momento marca a retomada dos trabalhos dos deputados estaduais após o recesso. O governador Wellington Dias foi recebido no Parlamento Piauiense e leu a mensagem do Executivo, onde ele prestou contas de sua gestão. Wellington também destacou o apoio dos parlamentares para a governabilidade. “Vivemos neste ano um cenário de dificuldades, contenção e busca de equilíbrio permanente. Coube ao nosso governo, limitar gastos e discernir sobre as atividades essenciais que precisaram ser mantidas e ampliadas, para que a população tivesse acesso a serviços básicos de qualidade. Todas as decisões foram tomadas em comum acordo com a representação legislativa”. Ainda em sua mensagem, o governador fez menção à eficiência administrativa, que segundo ele foi obtida graças ao apoio da Assembléia Legislativa, através de seus votos em projetos de leis e emendas constitucionais, que permitiram ao Governo do Estado uma gestão capaz de garantir crescimento, equilíbrio e tranquilidade ao povo piauiense. Wellington também destacou o trabalho de secretários de Estado e demais gestores. A mensagem falou ainda sobre os avanços do trabalho das PPPs (parcerias público-privadas), da evolução da arrecadação própria do Estado, do trabalho realizado com o enfrentamento da violência contra a mulher, da criação de novas vagas para atendimento de dependentes químicos, melhorias na educação pública de tempo integral e aumento de vagas para o ensino superior.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação

Vice-líder do governo apela a Temer para adiar reforma da Previdência
Em: 02/02/2018

Para Rogério, insistência é 'desserviço' ao país (Foto: Roosewelt Pinheiro)
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), diz que fez um apelo ao presidente Michel Temer para adiar a votação da reforma da Previdência e não marcar nova data. Para Rosso, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for colocada em votação no dia 19 de fevereiro será derrotada e o País perderá a oportunidade de tratar do tema. “A Previdência está cada vez mais longe de ser aprovada”, concluiu. Rosso, cuja base do eleitorado é de servidores públicos, se colocou na linha de frente para negociar com o governo propostas de interesse das categorias do funcionalismo na reforma. O deputado disse que o governo não chegará “em nenhuma hipótese” aos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos e que faltam muito mais do que os 50 votos que o governo admite. Nas contas de Rosso, os governistas têm no máximo 240 votos. Para ele, a insistência do governo com a votação da PEC é um “desserviço” ao País. O deputado reclamou da “abordagem” dos auxiliares diretos de Temer e disse que o grupo próximo do presidente da República resiste às mudanças no texto. De acordo com o vice-líder, Temer compreende as dificuldades, mas está “obstinado” pelo assunto por acreditar que não pode desperdiçar a oportunidade de votar o tema agora.  Rosso afirmou que Temer sinalizou que não colocará a PEC em votação sob risco de derrota. O parlamentar afirmou que o texto proposto pelo governo não convenceu a maioria da população e a campanha do governo contra os “privilegiados” colocou “brasileiro contra brasileiro”.

Com informações do Diário do Poder

Congresso Nacional terá que analisar 19 vetos após o recesso
Em: 30/01/2018

Foto: Divulgação
Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, 11 deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 - complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais. Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.

Lula começará a cumprir sua sentença em penitenciária do Paraná
Em: 27/01/2018

Cela individual do Presídio de Catanduvas-PR
O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente. Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci. A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo. Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, Estado onde o petista mora.

Com informações do Diário do Poder

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula
Em: 26/01/2018

Foto: Divulgação
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. No último dia 24 o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Contudo, a medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte. Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Com informações da Agência Brasil

"Condenado, Lula está fora", diz idealizador da Ficha Limpa
Em: 24/01/2018

Marlon Reis, idealizador da Ficha Limpa (Foto: Facebook)
O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, não acredita que, condenado na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Lula conseguirá ser candidato a presidente da República. “De 1 a 10, eu diria que é 3 a chance de a candidatura ser mantida”, afirmou. Hoje (24) ele deixou claro – em entrevista ao programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM – que o ex-presidente poderá obter liminar para registro de candidatura, mas, no mérito, as chances dele serão remotas, pois foi condenado por unanimidade no TRF4. “A Lei da Ficha Limpa é clara quanto à inelegibilidade de quem é condenado por órgão colegiado”, lembra Marlon Reis, que pediu exoneração da magistratura para retornar à advocacia. Especialista em Direito Eleitoral, ele se filiou ao partido Rede e pretende disputar o governo do Tocantins. O criador da Lei da Ficha Limpa também estabeleceu um cenário pouco discutido, no caso de uma liminar garantir o registro da candidatura de Lula e sua posse, se vencer o pleito. Segundo Reis, empossado presidente nessas circunstâncias, Lula estará sujeito à decisão final do julgamento do mérito da liminar, e será afastado da Presidência da República automaticamente, sem a necessidade de processo de impeachment ou outra forma de afastamento, tampouco está protegido pelo princípio legal que imuniza os presidentes de processos referentes a fato ocorrido antes do mandato. Com informações do Diário do Poder

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