Picos(PI), 16 de Janeiro de 2018
Cidades
Tribunal reprova as contas e aplica multa ao ex-prefeito de Fronteiras
A multa é correspondente a 1.000 UFR-PI
Em 08/05/2017 por Jesika Mayara
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Eudes Ribeiro (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito do município de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro, teve suas prestações de contas – do ano de 2014 – reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As contas foram julgadas em sessão ordinária realizada no último dia 25 de abril.

Com relação as Contas de Governo, a Primeira Câmara decidiu, de forma unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação.

Em relação às Contas de Gestão, os conselheiros decidiram, também por unanimidade, e de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de Irregularidade, além da aplicação de multa ao ex-prefeito Eudes Ribeiro, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.

O Acórdão do TCE aponta várias irregularidades apuradas, após o contraditório, como ausência de licitações para aquisição de combustíveis, de conjuntos escolares, serviço de coleta de lixo, de locação de veículos e para transporte escolar. Além disso, a contratação de serviços contábeis e de assessoria jurídica através de inexigibilidade, sem atender os requisitos exigidos pela lei, e a contratação de shows musicais no valor de R$ 638.200,00, sem a formalização de processo de justificativa de preço.

Outras falhas apontadas foram a contratação da empresa Norte Sul Alimentos Ltda., que está proibida de contratar com a Administração Pública, para fornecimento de gêneros alimentícios, como também, a existência de débitos junto à Eletrobrás (R$ 95.947,41) e Agespisa (R$ 86.253,00).

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas do Fundeb, de responsabilidade da então secretária de Educação, Rosângela Santiago Ribeiro; as contas do Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade de Alexander Lucena Sampaio; do Fundo Municipal de Assistência Social, de responsabilidade de Zildênia Maria Ribeiro; e do Hospital Estadual Norberto Ângelo Pereira, de responsabilidade da ex-diretora Maria da Conceição Gomes Alves de Sousa Ferreira.

Também foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Previdência Social, de responsabilidade de Thompson Alencar Pereira Oliveira. Na ocasião, a Primeira Câmara, divergindo da manifestação do Ministério Público de Contas, decidiu pelo julgamento de regularidade com ressalvas.

O Tribunal de Contas, na mesma sessão, julgou as contas da Câmara Municipal de Fronteiras, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade então presidente da Casa, Samuel Agripino Ribeiro, que foram aprovadas com ressalvas.

Fonte: Cidades na Net

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