Por 40 a 25, CCJ rejeita denúncia contra Temer

Por 40 a 25 votos e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. Entre os que foram contra a denúncia, os deputados piauienses José Maia Filho (PP) e José Francisco Paes Landim (PTB).

PMDB, PR, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara. Abi-Ackel é autor de um voto em separado que já está no sistema da Câmara, e fará agora apenas a leitura do seu voto.

Apesar da rejeição, o plenário da Casa é quem vai decidir se a Câmara aceita ou não a denúncia. O deputado Maia Filho disse que seguiu a orientação do partido mas, antes disso, votou de acordo com a sua convicção, mesmo sabendo que seu posiocamento vai contra a opinião  pública. “Nós estamos aqui só para pensar em nossos mandatos? Estamos aqui para votar naquilo que achamos que está correto, mesmo que desagrade a opinião pública. Esse é meu pensamento. Aqui já tem o sentimento de que essa denúncia não será recebida”, disse ao Cidadeverde.com.

Para o parlamentar, não há provas substanciais que evidenciem a denúncia. “A gente está discutindo aqui um principio constitucional que  é o principio da inocência. A linha que o Ministério Público entrou e o relator defendeu chama-se principio ‘pró sociedade’ que diz: na dúvida você condena. Isso não é aplicado e nem é principio jurídico”, disse, reformando não haver provas irrefutáveis.

“Sem ter uma materialidade, sem ter uma prova irrefutável contra o presidente da República, você causar o transtorno de gestão ao Brasi? Se essa denúncia for acatada, o presidente é afastado por 6 meses, se não for julgado, ele volta. Se ele for inocentado, ele volta e se for condenado terá uma eleição indireta para escolher um novo presidente. Então você afastar um presidente sem ter um fato concreto gera um transtorno grande para o país. Se tivesse uma prova do presidente dizendo pra entregar dinheiro a alguém, mas nada disso foi contemplado na denúncia. Foram apenas ilações”, defende.

Mainha disse ainda que é mais fácil fazer discurso populista do que tomar uma decisão como a que o PP adotou. “É muito mais simpático para a população você condenar e fazer demagogia, fazendo discurso populista, do que você tomar uma decisão como a que estamos tomando, mas é necessário. A gente não sabe os desdobramentos disso. Quem está em gestão tem que planejar e executar e assim não tem como”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a investigação contra o presidente continua. “Se lá na frente encontrar um fato material isso vai comprometer. Ele acabando o mandato dele, ele pode ser processado. Não tenho nenhum envergonhamento pelo voto. Temos que ter uma posição. Não tenho favor pessoal do governo”, finalizou.

Cidade Verde com informações da Agência Câmara)