Emendas de Maia Filho à LDO são aprovadas pelo Congresso

Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Brasília, 14/7/2017 - O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem à noite (13) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O deputado federal Maia Filho (PP-PI) conseguiu inserir no texto (PLN 1/17), que irá agora para sanção presidencial, mais recursos para o funcionamento de instituições federais de ensino superior e para recuperação das bacias hidrográficas. Foi aprovada, ainda, a emenda sugerida pela secretária de Educação Rejane Dias, que busca ampliar as ações de Infraestrutura para Educação Básica. 

“A primeira emenda aprovada visa apoiar, por meio do “Programa Educação de Qualidade para Todos”, o funcionamento de instituições federais de ensino superior, dando prioridade para as práticas laboratoriais”, explica o parlamentar. Destaca, por exemplo, o curso de Medicina da UFPI em Picos, que enfrenta dificuldades para oferecer aos estudantes a efetiva prática do que se estuda em sala de aula.

“Por intermédio da segunda emenda, também aprovada, conseguimos incluir o Rio Guaribas no Programa de Recursos Hídricos, do Governo Federal”, informa Maia Filho. “Nossa prioridade é revitalizar esse rio, que se encontra em situação precária, além de estar seco em virtude da estiagem que assola o sertão piauiense.”
A intenção da terceira emenda, apresentada em conjunto com a secretária Rejane Dias, é permitir que escolas estaduais e municipais sejam adequadas ou construídas para cumprir as metas de implementação do ensino em tempo integral, previstas na reforma do ensino médio (Lei Nº 13.415/2017) e na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo a Lei Nº 13.415/2017, no ensino médio, a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, no prazo máximo de cinco. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.

“A educação em tempo integral deve ser cada vez mais incentivada, porque melhora significativamente o rendimento escolar”, reitera Rejane Dias.
BR-135 - Maia Filho lembra que a bandada federal também definiu como prioridade, no Orçamento de 2018, o alargamento da BR-135 e mais investimentos na Saúde do Piauí.

Ascom