Consulta pública: você é a favor da energia pré-paga?

Já pensou se fosse possível contratar uma energia elétrica pré-paga? A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para saber dos consumidores se eles gostariam de ter acesso a esse tipo de serviço. Para a agência, essa seria uma forma de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz.

Com funcionaria
Os serviços seriam contratados e pagos previamente, como acontece com os planos de telefonia celular pré-pagos. No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor.

Vantagens para o consumidor
- melhor controle do consumo de energia
- transparência e informações em tempo real sobre gastos diários 
- fim da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação

Vantagens para as distribuidoras
- redução dos custos operacionais; 
- diminuição da inadimplência 
- melhor relacionamento com os consumidores, já que o sistema evitaria faturamentos por estimativa e cortes indevidos.

As críticas
Apesar de já ser regulamentado, o sistema pré-pago enfrenta muitas críticas. A principal delas é que o consumidor poderá ficar sem luz a qualquer momento que não seja possível colocar novos créditos. O artigo 22 do CDC proíbe a interrupção na prestação de serviços essenciais ao consumidor, como é o caso da energia elétrica.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também afirma que seria um desrespeito aos consumidores por permitir a interrupção automática dos serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. 

Outro problema apontado pelo Idec é que não fica claro como seria feita a devolução de valores eventualmente pagos e não utilizados pelos clientes.

Como participar da consulta

Quem quiser dar a opinião sobre a Consulta Pública nº 16/2017 tem prazo até o dia 19 de março. Os materiais podem ser enviados para o e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br. Acesse aqui os documentos.

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