Deputado propõe vagas exclusivas em estacionamentos para gestantes e lactantes

O deputado federal Maia Filho (Progressistas-PI) apresentou nesta terça-feira (27) projeto de lei prevendo a destinação de vagas exclusivas de estacionamento para veículos que transportem gestantes ou lactantes. O PL nº 9.867/18 altera a redação do Artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que define os critérios de acessibilidade e reserva 2% das vagas dos estacionamentos públicos para os veículos com pessoas com deficiência.

De acordo com a lei, essas vagas deverão estar próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas. O projeto de Mainha amplia o alcance desta lei, incluindo entre seus beneficiários as mulheres grávidas e/ou com filhos pequenos. Ele justifica que a Lei 10.098 é extremamente importante para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência. “Entretanto, o legislador foi demasiadamente restritivo ao não incluir, como beneficiários da reserva de vagas categorias de usuários do trânsito com mobilidade reduzida de natureza transitória, caso de gestantes e lactantes”, explica.

“Para resolver essa questão, estamos propondo este projeto de lei, no sentido de estender às gestantes e às lactantes o direito de utilizar as vagas de estacionamentos exclusivas, próximas dos acessos de circulação de pedestres, hoje destinadas apenas às pessoas com deficiência”, complementa.