Picos(PI), 26 de Maio de 2018
TSE dá ‘aviso prévio’ a Lula: ficha suja não pode se candidatar
Em: 12/05/2018

Foto: Roberto Jayme-TSE
Ao discutir a possibilidade de um candidato que não se encaixa nos pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa na lista de elegíveis, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral questionou, sem citar nomes, se “convém à democracia” homologar condenados até por corrupção e lavagem de dinheiro, “sabidamente inelegíveis”. O ministro, na prática, deu “aviso prévio”: tipos como Lula não serão candidatos. O ministro Admar Gonzaga manifestou sua posição durante debate em São Paulo sobre os maiores desafios na eleição 2018. A Lei da Ficha Limpa criou pré-requisitos para pré-candidato em eleições. Um deles é não ter condenações na Justiça. Quem for condenado em julgamento colegiado, na Justiça ou em órgãos como OAB, fica inelegível. Está na Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, Lula receberá atestado de “ficha suja”, caso insista em registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Edson Fachin nega novo de recurso da defesa de Lula no STF
Em: 11/05/2018

Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira, dia 10. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF negou por unanimidade o recurso anterior, por meio de julgamento virtual, que questionava a ordem de prisão de Moro. Após votação dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, faltava apenas o voto do ministro Celso de Mello, que ontem formou a unanimidade na 2ª Turma, negando o recurso da defesa do ex-presidente. O novo recurso, negando ontem monocraticamente por Edson Fachin, era contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 de abril pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Com informações do Diário do Poder

STF: Quatro ministros da 2ª Turma votam contra recurso para soltar Lula
Em: 10/05/2018

Foto: Marcelo Camargo
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram ontem (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, seguindo o relator, Edson Fachin, o que soma quatro votos contrários ao ex-presidente. Participam do julgamento do recurso os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF – além de Fachin, Mendes, Toffoli, Lewandwoski e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, o que pode ser feito a qualquer momento. O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam eletronicamente. O prazo para que seja concluída a análise do recurso se encerra hoje (10) às 23h59. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

Com informações da Agência Brasil

Especialistas apontam os herdeiros dos votos de Joaquim Barbosa
Em: 09/05/2018

Foto: Reprodução
Os pré-candidatos à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-ministra Marina Silva (Rede), serão os maiores “herdeiros” dos votos abandonados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que anunciou ontem sua desistência de disputar o Palácio do Planalto na eleição deste ano. Estima-se que Joaquim “roubava” ao menos três pontos percentuais de Bolsonaro e outros dois de Marina. A avaliação é de especialistas em levantamentos eleitorais, como Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas. Agora, ambos devem recuperar aqueles votos perdidos e ganhar a maior parte do restante do eleitorado órfão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Geraldo Alckmin apalavrou com Márcio França, em 2014, que o PSB indicaria seu vice em 2018. Mas Joaquim Barbosa fez o PSB sonhar mais alto. O ex-ministro Aldo Rebelo era opção do PSB para vice de Alckmin. Com a chegada de Joaquim, Aldo saiu e foi para o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Já o PSB perdeu os dois. Nenhum inimigo faria tanto mal ao PSB: Joaquim deixou o partido sem opções relevantes, para presidente ou para vice, na eleição de 2018. Em escala muito menor, Ciro Gomes (PDT) também herdará uma beirada dos votos. Já o PT, que odeia Joaquim, não estará no espólio. Embora nunca tenha declarado publicamente que entraria na disputa, Joaquim Barbosa estava bem situado em pesquisas de intenção de voto divulgadas no mês passado, ficando atrás apenas de Bolsonaro e Marina em simulações sem a presença do ex-presidente Lula (PT), preso desde o dia 07 de abril em Curitiba, no Paraná.

Joaquim Barbosa avisa que não vai disputar a presidência da República
Em: 08/05/2018

Foto: Divulgação
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou em sua página no Twitter, nesta terça-feira (8), a decisão de não disputar o cargo de presidente da República. Ele não explicou por que não vai disputar, citando apenas motivo “estritamente pessoal”. Apesar de ser apontado nas pesquisas como um dos pré-candidatos mais competitivos, à volta de 10% das intenções de voto, ele disse na mensagem que adotou a decisão “após várias semanas de muita reflexão”. A hesitação é uma das características marcantes de Barbosa, segundo seus amigos, mas após a filiação ao PSB considerava-se sua candidatura praticamente certa. Sua entrada no partido provocou a saída de um filiado ilustre, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, ex-PCdoB, que pleiteava a candidatura presidencial pelo partido. Rebelo hoje é pré-candidato pelo Solidariedade, dirigido pelo líder sindical e deputado federal, Paulinho da Força. O governador de São Paulo, Márcio França, que é filiado ao PSB, não se surpreendeu com a desistência de Joaquim Barbosa, mas achava que ele poderia contribuir com o processo democrático com uma candidatura a vice-presidente, por exemplo. França considera, todavia, que o ministro aposentado do STF não adaptaria à “máquina de moer carne” da política.

Com informações do Diário do Poder

Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios
Em: 07/05/2018

Foto: Arquivo
O presidente da República, Michel Temer (MDB) anunciou ontem, domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã. O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Com informações do Diário do Poder

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula
Em: 05/05/2018

Foto: Divulgação
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou ontem (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. “Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.
Com informações da Agência Brasil

Supremo retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado
Em: 02/05/2018

Foto: Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Antes de ser interrompido em maio do ano passado por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, oito já tinham votado a favor da restrição. O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição. No entendimento de Barroso, o foro por prerrogativa, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto de Barroso prevê ainda que o processo continua no STF se o parlamentar renunciar ou assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentar alegações finais. Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar nesta quarta. No entanto, mesmo com uma definição sobre o assunto pela Corte, a situação de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo Supremo ainda deve ficar indeterminada. As pendências e dúvidas serão analisadas caso por caso pelos ministros do STF, que decidirão se os parlamentares respondem em primeira instância ou na Corte. O julgamento que será retomado nesta quarta é baseado no caso de Marcos da Rocha Mendes (MDB), que teve o registro cassado pelo TSE no ultimo dia (24) e terá que deixar o cargo de prefeito de Cabo Frio (RJ), que assumiu o mandato na condição de suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, ele renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município fluminense. Ele respondia no STF por suposta compra de votos, mas, com a posse como prefeito, o processo foi remetido à Justiça do Rio.
Com informações do Diário do Poder

Mercado mantém projeção de crescimento da economia em 2,75%
Em: 30/04/2018

Foto: Ilustração
O mercado financeiro manteve as projeções para o crescimento da economia e a inflação este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) segue em 2,75%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 13 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília. A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4% para 4,03%, abaixo do centro da meta (4,25%). Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. A projeção para o dólar comercial subiu de R$ 3,33 para R$ 3,35 no fim deste ano. Para 2019, permanece em R$ 3,40.

Com informações da Agência Brasil

Wellington diz a Fachin que sofre perseguição política do Governo Temer
Em: 27/04/2018

Governador Wellington Dias (Foto: Arquivo)
O governador Wellington Dias (PT) se reuniu na manhã desta sexta-feira (27) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e tratou sobre o impasse na liberação do empréstimo no valor de R$ 315 milhões. Ontem, o Governo do Estado ingressou com uma manifestação ao ministro Fachin pedindo no prazo de 48 horas a liberação do empréstimo junto à Caixa Federal. Em Brasília, participaram da reunião com o ministro o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, e o chefe do escritório do Piauí em Brasília, Roberto John. No encontro, o governador reclamou de perseguição política por parte do Governo Michel Temer.   “Eu ouvia e posso dizer hoje, porque tenho provas, quando eu ia em um Ministério pedi pela liberação desse empréstimo, eu ouvi dizer: ‘só libera se você garantir que a bancada do Piauí toda vai votar a favor da reforma Trabalhista, da reforma da Providência’. Isso não é correto...”, disse o governador após reunião com Fachin. Na manifestação apresentada ontem, o governo ressaltou o item de que existe um boicote do governo federal para impedir a liberação dos recursos. O governador lembrou das declarações polêmicas do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, que em dezembro do ano passado disse que “governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência”. “Mostra o quanto nós temos e existe um peso, pesado nos interesses do Piauí. Por isso temos que ter a lei e o Supremo do nosso lado, exatamente para proteger de poderosos que estão trabalhando contra os interesses maiores do Piauí e se Deus quiser vamos vencer”.
Com informações do Cidadeverde.com

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