Picos(PI), 20 de Fevereiro de 2018
Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula
Em: 26/01/2018

Foto: Divulgação
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. No último dia 24 o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Contudo, a medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte. Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Com informações da Agência Brasil

"Condenado, Lula está fora", diz idealizador da Ficha Limpa
Em: 24/01/2018

Marlon Reis, idealizador da Ficha Limpa (Foto: Facebook)
O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, não acredita que, condenado na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Lula conseguirá ser candidato a presidente da República. “De 1 a 10, eu diria que é 3 a chance de a candidatura ser mantida”, afirmou. Hoje (24) ele deixou claro – em entrevista ao programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM – que o ex-presidente poderá obter liminar para registro de candidatura, mas, no mérito, as chances dele serão remotas, pois foi condenado por unanimidade no TRF4. “A Lei da Ficha Limpa é clara quanto à inelegibilidade de quem é condenado por órgão colegiado”, lembra Marlon Reis, que pediu exoneração da magistratura para retornar à advocacia. Especialista em Direito Eleitoral, ele se filiou ao partido Rede e pretende disputar o governo do Tocantins. O criador da Lei da Ficha Limpa também estabeleceu um cenário pouco discutido, no caso de uma liminar garantir o registro da candidatura de Lula e sua posse, se vencer o pleito. Segundo Reis, empossado presidente nessas circunstâncias, Lula estará sujeito à decisão final do julgamento do mérito da liminar, e será afastado da Presidência da República automaticamente, sem a necessidade de processo de impeachment ou outra forma de afastamento, tampouco está protegido pelo princípio legal que imuniza os presidentes de processos referentes a fato ocorrido antes do mandato. Com informações do Diário do Poder

Deputada não pode ser ministra, mas o réu Lula pode ser presidente
Em: 23/01/2018

Lula foi condenado em ação penal a nove anos e meio de prisão (Foto: Marcelo Camargo)
Os críticos à nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministro do Trabalho, alegando que ela sofreu condenação da Justiça do Trabalho, são basicamente os mesmos que defendem a candidatura presidencial de político condenado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até empunham faixas para sustentar o besteirol de que “eleição sem Lula é fraude”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. É extraordinário o talento de Michel Temer para escolher mal os seus auxiliares, mas ele tem o direito de fazê-lo. E de empossá-los. Se Cristiane Brasil respondeu a ação trabalhista, como a maioria dos empregadores brasileiros, Lula está condenado por ladroagem. Advogados próximos do PT, que impedem na Justiça a posse da ministra, curiosamente não ameaçam a candidatura de político ladrão. Além da condenação a nove anos e meio de cadeia por corrupção, Lula responde a seis outros processos igualmente graves. Com informações do Diário do Poder

Fernando Collor anuncia pré-candidatura à Presidência da República
Em: 20/01/2018

Ex-presidente Collor (Foto: Agência Senado)
O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou ontem (19), que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano. “Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República”, afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca, no interior do Estado. Apelidado de “caçador de marajás”, Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Collor é réu da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o político. Ele teria recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas, apenas entre 2010 e 2014. A defesa do senador nega as acusações e diz que vai provar sua inocência. Ele comandou o país entre 1990 e 1992, quando renunciou à Presidência em 29 de dezembro, antes mesmo que o processo de impeachment fosse aprovado. Depois, o Congresso Nacional julgou Collor culpado pelo crime de responsabilidade e cassou seus direitos políticos, tornando-o inelegível durante oito anos. Perdeu duas eleições para o Governo de Alagoas, em 2002 e em 2010, mas em 2014 foi reeleito senador pelo Estado com 55,69% dos votos válidos. (A.E.)

Deputado Assis Carvalho anuncia novo mutirão da catarata no Piauí
Em: 19/01/2018

Assis Carvalho reunido com equipe da Sesapi (Foto: Ascom)
O deputado federal Assis Carvalho se reuniu ontem, quinta-feira (18), em Teresina, com o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, para tratar dos encaminhamentos para realização do Mutirão da Catarata que será realizado com emenda de R$ 5,5 milhões destinados pelo parlamentar e contrapartida do Governo do Estado. Florentino informou que o edital de credenciamento será lançado nos próximos dias. A meta da Secretaria é fazer 14 mil consultas e realizar sete mil cirurgias. “Será o maior mutirão para realização de cirurgia de catarata já realizado no estado do Piauí. E vai atender a todas as regiões do estado, nos hospitais regionais da rede estadual. Com isso, vamos contribuir decisivamente para zerar a fila de pacientes que precisam de operações desse tipo”, disse o secretário. “O Mutirão levará o serviço aos municípios do interior, priorizando as regiões com maior dificuldade de acesso a essa especialidade, descentralizando os atendimentos. Vai possibilitar o acesso a esse procedimento mais perto da casa de quem precisa, especialmente os idosos”, disse Assis Carvalho. A catarata é uma opacidade na lente natural do olho que prejudica a visão e pode até causar cegueira, atingindo principalmente idosos. Na gestão do ex-secretário Francisco Costa, o governo investiu para atender a demanda por esse tipo de operação com o programa Olhar Bem, articulado por Assis, que atendeu mais de 10 mil pessoas entre dezembro de 2015 e junho de 2016. Com informações da Assessoria de Comunicação

Se Previdência não for votada em fevereiro, não será mais, diz Maia
Em: 16/01/2018

Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (16), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro. “Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para serem votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado. Maia descartou que esteja pessimista com a aprovação da reforma da Previdência. Nesta manhã, porém, Maia disse que prioriza a agenda da reforma “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”. Em discurso mais agressivo, Maia disse que está sendo “realista” e que já existe “muito político mentiroso no Brasil”. O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo precisa reorganizar a sua base aliada para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e no México. Com informações da Agência Brasil

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores
Em: 15/01/2018

Cármen Lúcia esteve reunida com Thompson Flores hoje no STF (Foto: O Globo)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

Com informações da Agência Brasil

Mercado reduz projeção de déficit primário do governo para R$ 153,944 bi
Em: 11/01/2018

Foto: Divulgação
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) este ano de R$ 155 bilhões para R$ 153,944 bilhões. O número está abaixo do Orçamento, que prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018. A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (11), em Brasília. Para 2019, a estimativa de déficit ficou em R$ 120,960 bilhões, contra R$ 125,513 bilhões calculados no mês passado, também abaixo da meta para o ano, de R$ 139 bilhões. A projeção de arrecadação das receitas federais em 2018 ficou em R$ 1,446 trilhão, abaixo da estimativa anterior: R$ 1,450 trilhão. A estimativa para a receita líquida é de R$ 1,217 trilhão este ano, um aumento em relação ao último cálculo: R$ 1,214 trilhão. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 76% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), ante a previsão anterior de 77,21% para este ano.

Com informações da Agência Brasil

Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha de 2018
Em: 08/01/2018

TSE vai regulamentar os novos dispositivos e regras relativas às campanhas eleitorais na internet (Foto: Guilherme Brito/Presidência da R
Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País. Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas. Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas. Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

Com informações da Agência Câmara

Bolsonaro será candidato pelo PSL, afirma presidente do partido
Em: 06/01/2018

Deputado Bolsonaro (Foto: Divulgação)
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que foi “firmado um acordo com o presidenciável Jair Bolsonaro” e que ele será candidato do partido à Presidência da República. O encontro confirmou a disposição de Bivar em “ceder” a legenda para Bolsonaro. “Existem mais semelhanças do que diferenças entre Bolsonaro e o nosso pensamento liberal. É um orgulho tê-lo ao nosso lado”, disse Bivar. Em uma carta divulgada à imprensa confirmando a filiação de Bolsonaro ao PSL, assinada tanto pelo deputado federal quanto pelo presidente do partido, as semelhanças entre os ideais são também reforçados. Eles falam em “total comunhão de pensamentos” entre o partido e o presidenciável. “Tanto para o presidente Luciano Bivar, quanto para o deputado Jair Messias Bolsonaro, são prioridades para o futuro do País, o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico, assim como, o soberano direito a propriedade privada e a valorização das forças armadas e de segurança”, escrevem. “Ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”, completam. O presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso, afirmou que ainda não recebeu um telefonema de Bolsonaro confirmando a desistência de se candidatar pelo Patriota. “Se isso for confirmado, sei que Deus guardará o melhor para nós. Bolsonaro sabe que no meu partido ele tinha 100% de chances de ser eleito presidente da República”, completou. (AE)

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