Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação. Quem não fizer o procedimento poderá ter o título cancelado e enfrentar restrições em serviços públicos.

A pouco mais de um mês do fim do prazo, mais de 5,2 milhões de brasileiros ainda não atualizaram o cadastro. Em contrapartida, cerca de 72,3 mil já resolveram suas pendências.

Quem precisa regularizar?
Devem regularizar a situação os eleitores obrigados a votar que, nas últimas três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição):

Não votaram;

Não justificaram a ausência;

Não pagaram a multa.

Segundo a Justiça Eleitoral, dos mais de 159 milhões de eleitores no país, 5,3 milhões se enquadram nessas condições. A maioria é formada por homens (58%), com ensino fundamental incompleto (30,3%), entre 25 e 29 anos.

Quem não pode ter o título cancelado
Estão isentos do cancelamento:

Menores de 18 anos;

Maiores de 70 anos;

Analfabetos;

Pessoas com deficiência que impeça o voto (com comprovação);

Eleitores que tiveram a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação
A regularização pode ser feita online ou presencialmente, e todos os serviços são gratuitos.

• Online

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Entre na área de Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e selecione “Consultar situação eleitoral”.

Também é possível acessar via aplicativo e-Título, no menu “Mais opções” > “Consultar situação eleitoral”.

• Presencialmente

No cartório eleitoral, é necessário apresentar:

Documento oficial com foto (obrigatório);

Título de eleitor ou e-Título;

Comprovantes de votação ou de justificativa;

Comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.

Como pagar a multa
Se houver pendências, o pagamento da multa pode ser feito por:

Boleto bancário;

Pix;

Cartão de crédito (em plataformas online do TSE).

Por que regularizar?
Ter o título cancelado pode impedir:

Inscrição e posse em concursos públicos;

Obtenção de passaporte ou carteira de identidade;

Renovação de matrícula em instituições de ensino públicas;

Participação em licitações e contratos com o poder público;

Recebimento de remuneração por função pública;

Regularização do serviço militar ou do imposto de renda.

Manter o título regularizado garante o exercício pleno da cidadania e o acesso a diversos serviços e direitos. Não deixe para a última hora.

Fonte: G1 PI