Cidades
Câmara de Sussuapara aprova Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026
Em 25/06/2025 por Redação

(Foto: João Paulo Leal)

 

Por João Paulo Leal - Da Redação

Em sessão ordinária e extraordinária realizadas na noite desta quarta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Sussuapara aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi analisada e apreciada pelos vereadores, que por unanimidade, aprovaram o texto que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

As sessões, presididas pelo vereador Francisco Everton Campos Veloso, o Velosinho, registrou a presença em plenário dos demais edis sussuaparenses, sendo eles: José Alisson Araújo Santana, o Dedé Cipaúba; José Omar de Moura Fé; Antônio Manoel dos Santos, o Antônio Ramiro; Enivaldo Elizeu da Rocha, o Badim; Vanderli Ferreira de Sousa; Francisco Edilberto Leal; Paulo Eduardo Leal de Carvalho, o Eduardo Café e Vagner Oliveira Rocha, o Vaguim. O prefeito de Sussuapara, Naerton Silva Moura e o vice-prefeito, Francisco das Chagas Moura, o Chaguinha, também prestigiaram os trabalhos da Câmara na noite de hoje.

A LDO é uma peça fundamental no processo de planejamento público, pois define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garante a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2030. No documento aprovado, estão consolidadas as diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução dos orçamentos municipais, incluindo o Orçamento Fiscal, o de Seguridade Social e o de Investimentos.

De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, o projeto foi construído com base em uma metodologia que abrange não apenas as metas fiscais, mas também as medidas para o incremento da arrecadação, o controle dos gastos com pessoal e encargos sociais – respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, além de disposições sobre a dívida pública e eventuais alterações na política tributária local.

Entre os pontos destacados, está a diretriz de gestão continuada, que prioriza a conclusão de projetos em andamento em detrimento de novas ações, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. Outro aspecto importante é o alinhamento entre os investimentos previstos e os programas e metas do novo PPA, que norteará a gestão municipal até 2030.

Após a aprovação da matéria, o prefeito Naerton Moura destacou que a LDO 2026 representa um passo essencial para a organização das finanças públicas de Sussuapara, permitindo à administração municipal um planejamento mais eficiente e transparente. “Com isso, o Executivo poderá avançar na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que também será submetida à análise deste parlamento, o qual temos a honra de contar com o apoio unânime dos ilustres vereadores”, concluiu.

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