A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como projeto Antifacção, que endurece penas e amplia mecanismos de combate ao crime organizado no país. A análise dos destaques ainda será realizada, e o texto segue posteriormente para o Senado.

Entre os dez deputados do Piauí, cinco votaram a favor e três foram contrários ao texto. Um parlamentar esteve ausente. 

Votaram a favor do texto, Castro Neto (PSD) , Elmano Férrer (PP),Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD), Átila Lira (PP) votaram contra o texto Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT), Flávio Nogueira (PT),  Merlong Solano (PT), Marcos Aurélio (PSD) esteve ausente.

O texto aprovado prevê aumento das penas para integrantes de facções e milícias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O projeto também estabelece apreensão antecipada de bens em determinadas situações, com possibilidade de perdimento antes mesmo da decisão final da Justiça. Além disso, foram ampliados os requisitos para progressão de regime e proibidos benefícios como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões ao longo da tramitação e defendeu que o país necessita de uma legislação mais rígida. Ele afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige “legislação de guerra em tempo de paz”.

Parlamentares governistas criticaram o parecer, afirmando que mudanças teriam desfigurado a proposta enviada pelo Executivo e retirado autonomia da Polícia Federal na gestão de bens apreendidos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o relatório cria etapas que podem atrasar o confisco de patrimônio de facções. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a base governista trabalhará no Senado para resgatar pontos do texto original.

O projeto também inclui medidas como realização de audiências de custódia por videoconferência, julgamento de homicídios praticados por facções por colegiados de primeira instância e definição de “organização criminosa ultraviolenta”.

Antes da votação, partidos da base pediram a retirada de pauta, mas a solicitação foi rejeitada por 316 votos a 110. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o projeto e afirmou que o texto representa “a resposta mais dura da história” da Casa contra o crime organizado. Ele citou medidas como envio direto de chefes de facções para presídios federais e gravação de encontros com advogados.

A proposta foi apelidada na Câmara como “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado” e agora segue para análise no Senado.

Cidade Verde com informações Agência Câmara