Legislar para o povo, conhecendo os reais deveres e competências de um vereador. Foi com este mesmo propósito, que os cinco vereadores eleitos que compõem o grupo político situacionista, em Santana do Piauí, receberam na manhã desta quinta-feira (21) o regimento interno da Câmara Municipal.

O documento que estabelece e regulamenta o funcionamento da Casa Legislativa Municipal foi entregue pela secretária Francisdalva Maria de Araújo dos Santos aos vereadores eleitos: Netinho do Mel (Solidariedade), Felipe do Leite (Solidariedade), Layrton Carvalho (Solidariedade), Egivan Miguel (Solidariedade) e Erivaldo Sousa (Solidariedade).

De acordo com os eleitos que tomarão acento no plenário municipal a partir de 01 de janeiro de 2025, a entrega do regimento partiu de uma solicitação dos mesmos para tomar conhecimento sobre o papel do vereador.

“Fizemos a solicitação do regimento por meio de mensagem e também por ofício. Entendemos que para legislar com responsabilidade precisamos ter conhecimento sobre o papel do vereador, suas atribuições e obrigações”, frisou o vereador eleito Layrton Carvalho.

Eleito para o primeiro mandato na Câmara Municipal, Netinho do Mel destacou a importância de receber o documento.

“Para atuar de forma coerente, atendendo ao povo, precisamos ter ciência de como funciona o trabalho do vereador. Precisamos conhecer as leis e entender sobre legislar, agir de forma transparente”, pontuou Netinho do Mel.

Quem também esteve participando do momento foi o vereador eleito Felipe do Leite. Ele acrescenta que agora é a oportunidade de ler e ter conhecimento sobre o material para executar as ações de maneira legal.

“Fui eleito vereador pela primeira vez, então nada mais oportuno do que buscar me informar mais sobre a função. Com o regimento vamos poder nos inteirar de tudo para atuarmos com excelência”, comentou.

Com experiência como vereador, Egivan Miguel e Erivaldo Sousa avaliam que é necessário ter conhecimento profundo sobre a Casa, tendo em vista as constantes mudanças nas leis.

“As leis sempre são atualizadas, então precisamos estar orientados sobre tudo para que possamos fazer um bom mandato como vereador”, disse Egivan Miguel.

Quem também compactua com este mesmo pensamento é o vereador eleito Erivaldo Sousa.

“Conhecimento é sempre muito necessário e bem-vindo. Por isso, mesmo tendo sido vereador nos atualizar é essencial para que possamos atuar frente as necessidades do povo”, finalizou.

Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento santanense.

As funções legislativas consistem na elaboração de leis definidas como de competência do Legislativo Municipal, conforme preceitos constitucionais.

Já as funções fiscalizadoras destinam-se à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública.