O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou duas matérias na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (19). Em uma delas, o parlamentar veda o uso da linguagem neutra, ou não binária, na Administração Pública e no outro ele proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo.

No primeiro projeto, o parlamentar afirma que há uma adequação à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. “Trata-se de diretriz nacional que reconhece que novas formas de flexão de gênero e número, não previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial, prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”, explica Henrique Pires na matéria.

No caso da proibição do consumo da maconha em ambientes coletivos, o parlamentar alega que, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter liberado o porte da erva, não está autorizado o consumo em locais públicos. No projeto, Henrique Pires cria punições administrativas que podem chegar a mais de R$20 mil reais para estabelecimentos que sejam flagrados pela Vigilância Sanitária autorizando o consumo.

Outro projeto de lei apresentado na sessão tem autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Ele propôs o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado, sediado em Valença do Piauí.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles