Por João Paulo Leal - Da Redação

Gestores municipais reunidos hoje, dia 26, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM) manifestaram fortes críticas às propostas de regulamentação do Selo Ambiental, que passam a valer em 2027. A audiência pública promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) reuniu prefeitos, técnicos, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), com a intenção de apresentar a minuta das novas regras de concessão do selo.

PRINCIPAIS MUDANÇAS
Entre os novos critérios apresentados pela Semarh destacam-se a exigência do fim dos lixões a céu aberto — transformando a implantação de aterros sanitários em requisito obrigatório para municípios que almejem a categoria “A”; padronização e digitalização de relatórios ambientais, com obrigatoriedade de georreferenciamento, para comprovação das ações e adoção de média ponderada no cálculo das notas de desempenho ambiental, o que pode tornar o processo mais técnico e rígido.

Segundo a Semarh, tais mudanças visam dar “rigor técnico e segurança jurídica” ao processo de avaliação e aperfeiçoar a gestão ambiental municipal.

Mas a recepção por parte dos prefeitos não foi pacífica. Muitos manifestaram preocupação com a falta de clareza em pontos fundamentais da regulamentação. Para eles, os critérios e prazos não estão claros e a exigência de aterros sanitários será praticamente inviabilizada para municípios de menor porte — sobretudo aqueles sem orçamento ou sem estrutura técnica para arcar com investimentos de infraestrutura.

Outra reclamação recorrente foi a ausência de garantias de financiamento ou apoio técnico para adequação à nova realidade — tema que, segundo os prefeitos, não está previsto na minuta apresentada. Sem esse suporte, cidades menores podem perder o selo e, consequentemente, perder parte do repasse do ICMS Ecológico.

Os prefeitos alertaram que as mudanças podem acentuar a desigualdade entre municípios: enquanto cidades com recursos próprios ou tradição de gestão ambiental teriam condições de se adaptar, pequenos municípios, com menos orçamento e menos estrutura, podem ficar de fora. Ao final da audiência, a Semarh anunciou que haverá uma nova reunião para consolidar o regulamento final, com possibilidade de ajustes mediante contribuições técnicas de prefeitos e órgãos de controle.

PRESENÇAS
A região de Picos esteve bem representada na audiência pública de hoje no auditório da APPM, através de vários prefeitos, dentre os quais o presidente da entidade, Admaelton Bezerra, de São José do Piauí; Naerton Moura, de Sussuapara; Laís Barroso, de Santa Cruz do Piauí; Eudes Ribeiro, de Fronteiras; Francisco José Bezerra, de Campo Grande do Piauí; Pedro Otacílio, de Alagoinha do Piauí; Adonaldo Cassiano, de Santana do Piauí; Marciano Macêdo, de Aroeiras do Itaim, dentre outros.