A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei do Governo do Estado n. 46/26, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e encaminhada para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

De acordo com demonstrativo enviado pelo Governo, a Receita Corrente Líquida prevista para 2027 é de pouco mais de R$ 22 bilhões. No documento, o Executivo relata preocupações com o cenário econômico e geopolítico, com repercussões sobre variáveis-chave como taxa de câmbio, inflação e juros.

“[...] o Estado do Piauí enfrenta riscos fiscais relacionados à possibilidade de as receitas tributárias crescerem em ritmo moderado em 2027 [...]. Soma-se a isso a permanência de pressões sobre a gestão fiscal decorrentes do nível ainda elevado da taxa básica de juros, mesmo em trajetória inferior à considerada no exercício anterior”, aponta o documento.

Outras variáveis analisadas são desastres e fenômenos naturais. “No contexto estadual, os eventos hidrológicos e climáticos associados à escassez hídrica e à irregularidade das chuvas concentram os maiores valores em risco. Nesse grupo, destacam-se a seca, com impacto estimado em R$ 350 milhões, e a estiagem, com R$ 180 milhões”, destaca.

Combustíveis – Ainda sobre finanças, os deputados vão analisar proposta do Governo do Estado para aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis criado pelo Governo Federal. A medida prevê um subsídio para o diesel em que cada ente contribui com R$0,60 no litro. O objetivo é proteger os consumidores dos aumentos causados pela guerra no Irã.

Leilão – O Executivo também encaminhou à Alepi projeto de lei que visa autorizar a alienação de 119 imóveis públicos estaduais, em Teresina e diversas cidades do interior, por meio de leilão. A iniciativa busca otimizar o patrimônio público, permitindo que os recursos obtidos sejam direcionados a investimentos considerados prioritários pela gestão estadual.

Ascom Alepi