Durante sessão na Câmara de Vereadores de Picos nesta quinta-feira, 11,  os vereadores aprovaram projetos de lei voltados para as áreas de saúde, inclusão social, assistência à infância e infraestrutura urbana.

Os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa de Valorização Estratégica (VÉRTICE), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta tem como finalidade fortalecer a gestão pública e aprimorar os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Dalva Mocó que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. A iniciativa busca ampliar a assistência e assegurar mais direitos e qualidade de vida aos pacientes que convivem com essas condições.

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24 mil destinado à execução das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O recurso será utilizado para fortalecer as políticas de proteção social voltadas às crianças e adolescentes do município.

Durante a sessão, também foram encaminhados para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final diversos projetos de lei. Entre eles, uma proposta do Poder Executivo que prevê a abertura de crédito superior a R$ 1 milhão para investimentos em obras de infraestrutura urbana, incluindo construção de ruas, implantação de bueiros e execução de muro de contenção.

Além das matérias legislativas, os vereadores apreciaram e aprovaram requerimentos relacionados à melhoria da infraestrutura da cidade e à ampliação dos serviços públicos ofertados à população.

Com uma pauta diversificada, a sessão reforçou a atuação do Legislativo picoense na discussão de políticas públicas, na fiscalização das ações do Executivo e no encaminhamento de demandas de interesse da comunidade.

Fonte: Folha Atual