A possibilidade de o governo Jair Bolsonaro incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país provocou reação de governadores. A CNN apurou que o texto dará uma espécie de autorização aos chefes dos estados para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de forma temporária, sem apresentar uma fonte de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução, mas não podemos apoiar decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que vão prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). No último sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro falou que a “PEC é autorizativa e não impositiva”. Segundo Wellington Dias, os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso e está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para Dias, os governadores já conseguiram demonstrar que os preços altos dos combustíveis não estão relacionados aos impostos estaduais, por isso é preciso adotar outro caminho. Segundo ele, o projeto que está no Senado, criando um fundo de estabilização, tem potencial para interferir diretamente no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. (Com informações da CNN Brasil)
