A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi. O conselho político da transição do governo Lula se reuniu hoje (23), no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negociação em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem. Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilhões da regra do teto para o Orçamento de 2023. Com isso, será possível viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. (ABr)
