Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Decisão do STF transforma os TCEs em caríssimos órgãos figurativos

Em: 12/08/2016
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Sede do TCE-PI / Foto: Divulgação

Centenas ou até milhares de prefeitos e ex-prefeitos enrolados com suas prestações de contas respiraram aliviados na noite da última quarta-feira, dia 10, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que compete às Câmaras Municipais a palavra final no julgamento das contas dos gestores municipais, transformando assim os tribunais de contas estaduais em emissores de pareceres técnicos, em outras palavras, meros órgãos figurativos. Para a Suprema Corte brasileira, o trabalho de técnicos de nível superior nas áreas contábil e jurídica, muitos pós-graduados ou mestres e doutores, que compõem o quadro permanente desses TCEs, pode simplesmente dar lugar ao julgamento dos nobres vereadores, mesmo sem os tais possuírem sequer o Ensino Fundamental, como é o caso de muitos do interior piauiense. A estreita ligação política (pra não dizer dependência) de muitos edis com o prefeito também deve ter passado ao largo, quando os ministros chegaram à essa decisão. Contudo, mesmo sendo na prática meros órgãos figurativos, pós decisão do STF, os tribunais de contas continuarão onerosos ao contribuinte, com seus ilustres conselheiros recebendo subsídios que variam entre R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00 por mês, sem falar na gigantesca estrutura funcional, que vai desde centenas de assessores ao prestimoso auxílio-moradia.

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