O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, quarta-feira (10), a inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O julgamento, que formou maioria na semana passada, foi interrompido na quinta-feira (4) e retomado ontem, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na prática, Silveira volta a ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação. Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, o cumprimento da prisão não é imediato. Nesse caso, a Corte volta a julgar, dessa vez, os embargos de declaração (um tipo de recurso). Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão. Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. (Com informações do Portal R7)
