Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Dallagnol recorre ao STF contra decisão do TSE que cassou mandato

Em: 02/06/2023
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Foto: Agência Câmara
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato. O recurso foi apresentado na noite de quinta-feira (2). Ainda não há um relator designado para o caso. No recurso, Dallagnol pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação, até que se julgue o mérito do caso. Eventual decisão nesse sentido poderia assegurar a permanência dele como deputado. A liminar, no entanto, deveria passar por referendo do plenário do Supremo para ter a validade confirmada ou não. No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”. Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por entender que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. No entendimento dos ministros, Dallagnol deixou a carreira de procurador tendo contra si procedimentos administrativos em aberto. (Com informações da CNN Brasil)
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