O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes devem se manter “nos seus limites constitucionais” e que tem certeza de que o Parlamento "obedece, cultiva e respeita” tais limites. A declaração, dada durante um evento de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorre em um contexto em que parlamentares têm se mostrado insatisfeitos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matérias de competência do Legislativo. “A Constituição delimita claramente quais são as atribuições de cada Poder, quais são os limites constitucionais, quais são as suas atribuições, quais são os seus deveres, quais são os seus direitos. Eu penso sempre que o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega, independência com harmonia. E eu posso falar só pela Câmara, não posso falar pelos outros Poderes. E com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro de seus limites constitucionais e assim permanecerá”, completou. O principal conflito entre o Parlamento e o Supremo se dá pelos julgamentos do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha em pequenas quantidades. Na semana passada, deputados e senadores do Partido Liberal (PL), do Novo e de 22 frentes parlamentares oficializaram a formação de um "blocão" no Congresso para impedir votações na Câmara e no Senado, como forma de protesto contra o Poder Judiciário. Eles afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuando em temas que deveriam ser discutidos no Congresso. (Com informações do Portal R7)
