O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio, disse, na quinta-feira (13), que irá incluir no texto o aumento de 20 anos à pena para o crime de estupro. A declaração ocorreu após críticos apontarem que a punição a vítimas de estupro seria maior do que a dos agressores. “Como autor do projeto PL1904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família”, escreveu Cavalcante, nas redes sociais. O PL do deputado recebeu urgência na Câmara na quarta-feira (12). O texto altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto ou prevê restrição de tempo para o procedimento em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana. Com exceção desses casos, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos). Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro (de seis a 10 anos de reclusão, podendo ser ampliado até 12 anos em caso de violência grave). (Com informações do SBT News)
