O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta do plenário desta semana o chamado projeto de lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise deve ocorrer na quarta-feira (17), porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, reorganiza a forma de progressão de regime de pena e pode reduzir o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes menos severos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que a maioria dos membros da comissão é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara. Apesar de colocar o projeto na pauta, Alcolumbre enfrenta pressões para adiar a votação para 2026, inclusive de setores da própria base governista e de parte da oposição no Senado. Críticos argumentam que a redação atual da matéria não foi suficientemente debatida e pode ampliar benefícios a crimes não relacionados diretamente aos ataques a instituições democráticas. Para chegar ao plenário, o texto precisa ser aprovado na CCJ. Há expectativa de que o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta no colegiado, seja votado na manhã de quarta-feira (17), dando sequência à tramitação.
