O Congresso Nacional aprovou ontem, sexta-feira (19), o Orçamento da União de 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões e destinação de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta foi aprovada simbolicamente e segue para sanção presidencial. O texto aprovado é o parecer do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu alterações em relação ao projeto enviado pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as mudanças, estão cortes em programas sociais e ajustes em despesas obrigatórias. O programa Auxílio Gás sofreu redução de aproximadamente R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia teve corte de R$ 436 milhões. Também houve diminuição de cerca de R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, além de reduções no seguro-desemprego (R$ 391 milhões), no abono salarial (R$ 207 milhões) e em bolsas de estudo do ensino superior. Em ano eleitoral, o Orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral), valor superior ao R$ 1 bilhão proposto originalmente pelo governo. A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 13,8 trilhões. Com isso, o resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,5 bilhões, dentro da margem de tolerância. O texto também fixa um piso de investimentos equivalente a 0,6% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 83 bilhões. O Orçamento total de 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O Ministério da Previdência Social concentra o maior volume de recursos, com R$ 1,1 trilhão, enquanto as pastas da Igualdade Racial e da Pesca estão entre as de menor dotação. A votação ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, evitando atrasos registrados em anos anteriores. (Com informações do Diário do Poder)
