Em segunda e última votação, o plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde de ontem, dia 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Já a cláusula de barreira estabelece aos partidos obterem o percentual mínimo de 2% dos votos válidos no país, distribuídos em pelo menos 14 estados, sendo no mínimo 2% dos votos em cada um, a partir de 2018, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. O objetivo primordial da matéria, proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é diminuir o número de legendas no país, que podem passar de 60, levando em consideração os pedidos já encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos senadores presentes em plenário, 63 votaram favoravelmente à proposta e 9 foram contrários. A matéria, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, dificilmente será aprovada naquela Casa, tendo em vista que algo em torno de 40% dos deputados serem eleitos através das coligações proporcionais e, conseqüentemente, beneficiados pelas regras eleitorais vigentes.
