Concluída a fase de discussão da matéria, o plenário do Senado Federal vai votar hoje, dia 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição número 55/2016, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados com o número 241, apelidada de PEC dos Gastos Públicos. A proposta, que é o primeiro item da pauta da sessão de hoje, estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação. Para poder entrar em vigor, a PEC 55 precisa ser votada em dois turnos no Senado, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro próximo. Na votação de hoje, a tendência é que a matéria seja aprovada com facilidade. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defende a aprovação da PEC e acredita que o dispositivo vai parar os gastos desenfreados do governo. O senador destacou no momento de discussão da matéria, que entre 2008 e 2015 a despesa primária total do governo federal cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto a receita cresceu apenas 17%.
