A Proposta de Emenda à Constituição número 55 foi aprovada com facilidade, em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 55/2016 institui um novo regime fiscal no país. Na sessão de ontem, 29, a proposta foi aprovada com 61 votos favoráveis e 14 contrários. Mesmo com a previsão de ampla maioria na aprovação, o processo de encaminhamentos no plenário durou sete horas, com senadores favoráveis e contrários se revesando na tribuna. Senadores de oposição ainda apresentaram os chamados destaques, para tentar modificar o texto, o que foi rejeitado pelo colegiado. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto a sessão acontecia no plenário, algo em torno de 10 mil manifestantes protestavam do lado de fora do Congresso. Houve confronto com a Polícia e depredação do patrimônio público como sedes de ministérios e a catedral de Brasília, além de carros particulares que foram virados e queimados. A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para o dia 13 de dezembro.
