Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Lei que acaba com a reeleição no Executivo será analisada próxima semana no Senado

Em: 02/12/2016
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Senado Federal / Foto: Pedro França - Agência Senado

Por falta de quórum no plenário, os senadores deixaram de votar na última quarta-feira, dia 30, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos do poder Executivo. Com isso, a matéria entrará na pauta da próxima sessão deliberativa do Senado, que talvez aconteça na terça-feira, dia 06. Pela PEC a ser analisada, o presidente da República, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, ou seja, a lei não alcançaria os atuais governadores, eleitos em 2014 e nem os prefeitos eleitos em outubro passado. No Senado, a matéria divide opiniões e enquanto alguns senadores se manifestam a favor ou contra o fim da reeleição, outros defendem uma reforma política mais ampla, chegando a criticar o que já foi votado até o momento. A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da lei e foi reeleito no ano seguinte, assim como vários governadores da época, inclusive o do Piauí, Mão Santa. De lá para cá, também foram eleitos e reeleitos na Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

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