Em viagem à região Nordeste essa semana, onde vistoriou obras e liberou recursos, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), garantiu que, tal como será feito com os Estados, os recursos arrecadados com a multa aplicada através da lei de repatriação também serão divididos com os municípios. É o que informa a Agência Brasil. Até então, apenas os governadores, que fecharam acordo com a União, garantiram o benefício aos seus respectivos estados. O montante a ser repassado às prefeituras gira em torno de R$ 6 bilhões – o equivalente a 22,5% de Fundo de Participação dos Municípios, mais dois pontos percentuais de adicional, além da cota do FUNDEB, mesma lógica usada na repartição do imposto de renda. “Vocês sabem que tem uma verba expressiva que vem, especialmente, para os estados do Nordeste. E, além disso, muito recentemente, decidimos que também, no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer a jornalistas após visita a obras de transposição do Rio São Francisco, no município de Floresta (PE).
