A Proposta de Emenda à Constituição número 55/2016, mais conhecida como PEC dos Gastos Públicos, será apreciada amanhã, terça-feira (13) em segundo turno no Senado Federal. A proposta limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. De iniciativa do Executivo, a PEC foi encaminhada ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos e no Senado sua votação em primeiro turno aconteceu dia 29 de novembro e registrou o placar de 61 votos favoráveis e 14 contrários. De acordo com a Agência Senado, a sessão deliberativa de amanhã, em que a PEC deve ser votada, está marcada para as 10h da manhã. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro, próxima quinta-feira.
