O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu hoje, quarta-feira, uma liminar em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Pela liminar, o ministro determina que a Câmara dos Deputados analise novamente o projeto das 10 medidas de combate à corrupção, que foi aprovado no fim do mês passado, durante a madrugada, após ser desfigurado pelos deputados no plenário. Com isso, o projeto que já estava no Senado para apreciação, volta para a Câmara para nova votação. No despacho, Fux justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada, não havendo também a possibilidade de alterações que se sobreponham à essência ou finalidade primordial da matéria. Para o ministro, na votação ocorrida na Câmara houve "evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios" - despachou Luiz Fux.
