A Medida Provisória 753, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, jogou um balde de água fria nos prefeitos que encerram seus mandatos no próximo dia 31 de dezembro. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (19), dispõe sobre a divisão dos valores arrecadados com a multa da chamada Lei da Repatriação com os estados e municípios. Pelo texto, a arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios. A medida passa a valer imediatamente para os estados, mas só a partir do dia 1º de janeiro de 2017 é que passará a compor o FPM dos municípios. Com isso, os prefeitos em final de mandato, que contavam com esses recursos para o fechamento de contas, inclusive para o pagamento do 13º salário dos servidores, tiveram seus planos frustrados. Os gestores municipais reeleitos ou eleitos em outubro, no entanto, passam a ter mais um motivo para comemorar durante suas posses.
