Na reta final da apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças deverá aumentar nos próximos dias. Titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP-PI) defende regras mais suaves para os trabalhadores rurais e para as forças de segurança pública.
A proposta prevê que os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria. Da mesma forma, terão de cumprir a regra geral, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos. A exceção são os trabalhadores que se enquadram na regra de transição – homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Na avaliação do parlamentar, a solução será o governo adotar medidas mais brandas na questão da aposentadoria rural. “Vou sugerir mudanças, porque tenho muita dificuldade de votar da forma que o governo está propondo”, afirma. Sobre as forças nacionais de segurança, ele adianta que o governo deverá mandar uma lei regulamentando essa situação porque “a atividade policial é, sem dúvida, insalubre e perigosa”, destaca.
Com informações da Assessoria do Deputado Maia Filho.
