Foi aprovado na tarde de ontem, dia 25, na Comissão Especial, o texto-base da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), passou com folga na comissão, que registrou no placar 27 votos favoráveis e 10 contrários. O texto de Rogério Marinho manteve a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com a aprovação do texto-base na comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a matéria irá a plenário hoje, quarta-feira (26), entrando na pauta da sessão ordinária e como se trata de um Projeto de Lei, requer apenas maioria simples para ser aprovado, observando o quórum mínimo de 257 deputados presentes na sessão. A expectativa é de que a votação da reforma trabalhista seja concluída até amanhã, quinta-feira.
