Após um longo debate, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Reforma da Previdência, concluiu na noite de ontem, dia 09, a votação dos destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo texto base foi aprovado naquele colegiado na semana passada. Concluída a análise na comissão, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem que ser aprovado em dois turnos, sendo necessários 308 votos em cada votação para ser aprovado. De acordo com a Agência Câmara, apenas um destaque foi aprovado na comissão: o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. Mesmo com a votação concluída na comissão, existe a possibilidade do texto ser alterado no plenário. Nesse sentido, deputados da base do governo já sinalizaram que alguns pontos poderão ser modificados, como o que envolve os agentes penitenciários. A categoria reivindica aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro ponto é a uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.
