A Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país, foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, quarta-feira (10). Pelo texto, que já foi votado no Senado, não seriam consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A lei 13.364/16 considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Na votação em primeiro turno, ocorrida nessa quarta-feira, a matéria foi aprovada com folga, registrando 366 votos a favor e 50 contra. A regulamentação foi necessária por conta de entendimento do STF que, ao analisar a constitucionalidade de uma lei estadual, considerou que a prática da vaquejada era irregular por submeter os animais a maus tratos. Antes da votação de ontem, deputados usaram a tribuna e se dividiram nas opiniões sobre o tema. A maioria, no entanto, enfatizou que o esporte movimenta economicamente várias regiões do país, principalmente o Nordeste, sendo responsável pela geração de milhares de empregos. A matéria precisa ser votada ainda em um segundo turno e obter no mínimo 308 votos favoráveis.
