A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 31 de maio, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país. Como a proposta já passou pelo Senado Federal, falta apenas a sua promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional. Um dos entusiastas da matéria na Câmara, o deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (PP-PI), comemorou a aprovação da PEC da Vaquejada. Na avaliação do parlamentar piauiense, o fim de entraves jurídicos para a realização dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste. Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos. No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel. O projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente”. Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais.
Fonte: Maurício Exenberger (Assessoria em Brasília)
