Foi aprovado na noite de ontem, dia 06, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o texto principal da Reforma Trabalhista. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), teve seu relatório ao PLC da Câmara 38/2017 aprovado com placar apertado, registrando 14 votos favoráveis e 11 contrários. Pelas informações da Agência Senado, os senadores debateram a matéria por mais de nove horas, no entanto todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Antes de seguir para o plenário, onde deve ser votada entre os dias 20 e 23 deste mês, a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.
