Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Matérias importantes vão entrar na pauta do Senado esta semana

Em: 18/06/2017
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Plenário do Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Após um grande feriado, o Senado Federal vai retomar suas atividades amanhã, segunda-feira (19), contudo, as deliberações e votações no plenário só vão ocorrer a partir da terça-feira (20) e deverão entrar na pauta várias matérias importantes que estão prontas para sua análise final. De acordo com informações da Agência Senado, os senadores poderão votar, em primeiro turno, a redução da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. O texto estabelece que ela passa dos atuais 30 anos para 29. Outra matéria é a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis, que poderá ser votada em segundo turno. Ainda constam na pauta, para votação em primeiro turno, a PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios e o PLC 47/2015, que concede prioridade especial entre os idosos às pessoas com mais de 80 anos. A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. Os senadores também vão analisar três acordos internacionais: PDS 12/2017; PDS 14/2017 e o PDS 18/2017.

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