Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Senado aprova projeto que facilita renegociação da dívida dos estados

Em: 20/06/2017
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Governador Wellington Dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (Foto: CCOM-PI)

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (20) o Projeto de Resolução do Senado 22/2017 que reduz as exigências para que estados, Distrito Federal e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. A proposta tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos, recebeu urgência para ir ao plenário, foi aprovado e agora segue para a promulgação pela mesa do Congresso Nacional. Como destaca a Agência Senado, o PRS 22/2017 dispensa os entes federados em crise financeira de cumprirem as exigências previstas em três resoluções do Senado, podendo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos. O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), votou pela aprovação do projeto e afirmou que a concentração de receita por parte da União faz com que estados e municípios estejam a todo o momento pedindo socorro. O plenário também aprovou nesta terça o PRS 21/2017, que regulamenta novo limite para a concessão de garantias da União a operações de crédito contratadas por estados e municípios. O governador do Piauí, Wellington Dias, foi a Brasília e acompanhou as votações no plenário do Senado. Na oportunidade, o chefe do Executivo Piauiense demonstrou gratidão aos senadores da bancada do Estado, Ciro Nogueira (PP), Elmano Ferrer (PMDB) e Regina Sousa (PT) pelo empenho na aprovação dos projetos que, no seu entender, os mesmos se traduzem numa grande vitória do povo do Piauí.

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