Ao contrário do que ocorreu semana passada, quando foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais por apenas um voto de diferença, o texto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado no final da noite de ontem, dia 28, por ampla maioria de votos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao final da votação, o placar eletrônico da comissão registrou o voto favorável de 16 senadores, enquanto nove parlamentares votaram contra. A Agência Senado informou que a CCJ também aprovou requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado. A reunião durou quase 14 horas. Durante a discussão da matéria, o relator Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do Governo, listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a palavra do governo neste momento “vale tanto quanto uma nota de três reais”.
