A secretária de Estado da Educação e deputada federal licenciada, Rejane Dias (PT-PI), sugeriu ao deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP-PI) a apresentação de emenda ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018, a fim de garantir recursos de Infraestrutura para Educação Básica. De acordo com a Assessoria de Imprensa da deputada, a intenção é permitir que escolas estaduais e municipais sejam adequadas ou construídas para cumprir as metas de implementação do ensino em tempo integral, previstas na reforma do ensino médio (Lei Nº 13.415/2017) e na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 do PNE prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral. Segundo a Lei Nº 13.415/2017, no ensino médio, a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, em cinco anos. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. “A educação em tempo integral deve ser cada vez mais incentivada, porque melhora significativamente o rendimento escolar”, justifica Rejane Dias. Deputados e senadores têm até hoje, dia 5 de julho, para apresentar emendas ao projeto da LDO 2018. O relatório final da LDO 2018 será publicado no dia 10 de julho e a votação da peça orçamentária e suas emendas devem ocorrer na CMO no dia 13 de julho.
