Os senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na noite de ontem, dia 05, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) à PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas, segundo destaca a Agência Senado. O substitutivo da senadora gaúcha mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice. Delega a elaboração dessa lista, no entanto, a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal. Os indicados também precisam comprovar no mínimo 15 anos de atividade jurídica. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo até cinco anos após o término do mandato. Caso aprovada, a proposta sem dúvida alguma será um grande avanço e poderá diminuir, ou mesmo acabar, com as recorrentes e inescrupulosas conveniências políticas que norteiam a escolha dos membros da suprema corte brasileira.
