Após passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Lei de Modernização Trabalhista foi sancionada hoje, quinta-feira (13), pelo presidente da República Michel Temer, durante ato solene no Palácio do Planalto. Ministros e parlamentares da base aliada participaram da solenidade. Segundo a Agência Brasil, ao sancionar sem vetos a nova lei, o presidente Michel Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse. A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
