Os senadores que garantiram a aprovação da Reforma Trabalhista, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, condicionaram apoio ao projeto mediante edição de Medida Provisória, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), no sentido de alterar pontos da reforma considerados polêmicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando esses pontos. Segundo Jucá, há tempo suficiente para que a MP tramite antes que os efeitos da reforma se façam sentir. De acordo com a Agência Senado, a minuta prevê a alteração de diversos pontos que foram objeto de negociação na Casa, como o contrato de trabalho intermitente, o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre e os valores das reparações por danos extrapatrimoniais. Dentre os pontos mais polêmicos está a questão do trabalho das gestantes, sendo inclusive motivo do protesto de senadoras que ocuparam a mesa do Senado no dia da votação. O esboço da MP altera as condições em que se permitiria o trabalho de gestantes em atividades insalubres de grau “médio” ou “mínimo” e lactantes “em qualquer grau”. Passa a ser necessário que elas “voluntariamente” apresentem atestado de saúde autorizando esse tipo de trabalho. No texto sancionado, elas têm que apresentar atestado “que recomende o afastamento”.
