A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã, terça-feira (22), a PEC 77/03, que prevê mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas. Está incluso na proposta o chamado “distritão”, em que vereadores e deputados estaduais e federais seriam eleitos majoritariamente, ou seja, com a maior votação obtida em cada município, no caso dos vereadores e em cada Estado no caso dos deputados. A PEC também cria um fundo bilionário para financiar as campanhas políticas. Segundo a Agência Brasil, a PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar às 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares. Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados. O distritão divide opiniões dentro do Congresso e não há acordo em torno da proposta. O tema do financiamento público também gerou polêmica, principalmente depois da definição de que o fundo seria composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, o que corresponderia hoje ao valor de R$ 3,6 bilhões. A proposta prevê ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judiciário, instituindo para os juízes das Cortes o mandato de dez anos. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.
