A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedindo o adiamento, foi aprovado pelo colegiado. Agora, conforme o presidente Edison Lobão (PMDB-MA), o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias. O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e 8 contrários. A senadora alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda. Em defesa do projeto, Magno Malta (PR-ES) disse que todos devem pagar pelos crimes que cometem, independentemente da idade. A demora em aprovar a proposta, na avaliação do senador, dificulta o combate à violência. O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que o projeto já está em debate há três anos na CCJ e pediu que o presidente Edison Lobão (PMDB-MA) coloque a PEC novamente em votação assim que possível. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Com informações da Agência Senado
