O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Júlio Cesar de Carvalho Lima (PSD-PI), defende a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que cria o fundo constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é discutir ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios brasileiros, por exemplo, a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações. A PEC 42/15 destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública. Essa proposta cria um fundo de R$ 8 bilhões para o Nordeste. O Piauí, por exemplo, teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade. “Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, alegou Júlio Cesar. “Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o parlamentar.
Com informações da Assessoria de Comunicação – Dep. Júlio César
