A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (14) o regime de urgência para o projeto de lei, do Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O placar foi de 343 votos a favor, oito contra e uma abstenção. O objetivo da proposta é proteger a pessoa e o patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade. Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser levado ao Plenário sem a votação de comissões da Casa. O Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. A proposta prevê ainda a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações. O Ministério da Segurança Pública será responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos.
Com informações do Diário do Poder
