Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux. Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Segundo a denúncia, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos da defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista. Sobre a gravação na qual Aécio pede ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que Joesley foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
Com informações do Diário do Poder
